Política de Privacidade
Última atualização: março de 2026
1. Introdução
Esta Política descreve como o CLIPRE coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Controlador dos Dados: Fabio Luis Adorno | Lagoa Branca — SP | contatoclipre@gmail.com
2. Dados que Coletamos
2.1 Dados Fornecidos no Cadastro
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de CPF
- Número de telefone
- Endereço residencial (via comprovante)
- Foto do documento oficial com foto (RG, CNH ou similar)
- Selfie (foto do rosto)
- Para Prestadores: Certidão de Antecedentes Criminais
2.2 Dados Coletados Automaticamente
- Localização geográfica em tempo real (GPS) — apenas com permissão
- Endereço IP
- Tipo e versão do dispositivo e sistema operacional
- Token de notificação push (FCM — Firebase)
- Data e hora de acesso
2.3 Dados do Aceite da Declaração de Autonomia (exclusivo para Prestadores)
Para Prestadores de Serviços, coletamos adicionalmente os seguintes dados no momento do aceite da Declaração de Trabalho Autônomo:
- Confirmação do aceite — registro de que o Prestador leu e concordou com a Declaração
- Data e hora do aceite — registro exato do momento em que o aceite foi confirmado
- Endereço IP do dispositivo — identificação do dispositivo utilizado no momento do aceite
⚖️ Esses dados são coletados com base legal no legítimo interesse do CLIPRE (Art. 7º, IX da LGPD) e na proteção ao exercício regular de direitos (Art. 7º, VI da LGPD), servindo como prova digital do livre e espontâneo aceite da condição de trabalhador autônomo pelo Prestador.
2.4 Dados de Pagamento
Os dados de pagamento são coletados e processados diretamente pela Asaas (asaas.com). O CLIPRE não armazena dados completos de cartão de crédito ou débito.
3. Finalidade do Tratamento
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Nome, e-mail, CPF, telefone | Identificação, cadastro e comunicação |
| Documento com foto e selfie | Verificação de identidade e segurança |
| Antecedentes criminais (Prestador) | Segurança dos Clientes da plataforma |
| Localização GPS | Conectar Prestadores próximos ao Cliente |
| Token FCM | Envio de notificações push |
| Histórico de serviços | Funcionamento da plataforma e suporte |
| Dados de pagamento | Processamento financeiro via Asaas |
| IP e dados do dispositivo | Segurança e prevenção a fraudes |
| Aceite da Declaração de Autonomia (IP, data/hora) | Prova digital do aceite livre e espontâneo da condição de autônomo — proteção jurídica do Prestador e do CLIPRE |
4. Compartilhamento de Dados
4.1 Entre Usuários da Plataforma
- Nome e telefone do Prestador são compartilhados com o Cliente após aceite
- A foto (selfie) do Cliente é exibida ao Prestador no momento do chamado
- A foto (selfie) do Prestador é exibida ao Cliente nos detalhes do serviço
- As avaliações são visíveis na plataforma
4.2 Parceiros de Tecnologia
- Asaas (asaas.com) — processamento de pagamentos
- Google Firebase (firebase.google.com) — notificações push
- Google Maps (maps.google.com) — geolocalização e mapas
- Gmail/Google SMTP — envio de e-mails transacionais
4.3 Autoridades e Processos Legais
O CLIPRE poderá compartilhar dados, incluindo o registro do aceite da Declaração de Autonomia (IP, data e hora), com autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais quando exigido por lei ou ordem judicial, especialmente em casos envolvendo disputas trabalhistas, fiscais ou de qualquer natureza entre o CLIPRE e Prestadores.
⚠️ O CLIPRE não vende dados pessoais a terceiros.
5. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. O CLIPRE adota as seguintes medidas de segurança:
- Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt)
- Comunicação via HTTPS/SSL
- Acesso restrito aos dados por parte da equipe
- Monitoramento de acessos suspeitos
Retenção dos Dados
- Dados de cadastro: mantidos enquanto a conta estiver ativa
- Histórico de serviços: mantidos por até 5 anos para fins legais
- Registro do aceite da Declaração de Autonomia: mantido por até 10 anos para fins de defesa em processos judiciais ou administrativos, mesmo após exclusão da conta
- Após exclusão da conta: demais dados pessoais apagados imediatamente (documentos, fotos, contato e endereço)
6. Localização e Notificações
O CLIPRE solicita acesso à localização para encontrar Prestadores próximos e traçar rotas. Você pode revogar esta permissão nas configurações do dispositivo.
Utilizamos o Firebase Cloud Messaging (FCM) para notificações sobre chamados, propostas de valor, pagamentos e aprovação de cadastro. Você pode desativar nas configurações do dispositivo.
7. Seus Direitos (LGPD)
⚠️ Importante para Prestadores: O registro do aceite da Declaração de Autonomia (IP, data e hora) não pode ser excluído enquanto houver possibilidade de disputa judicial ou administrativa, pois constitui prova legal nos termos do Art. 16 da LGPD.
Para exercer seus direitos, envie um e-mail para contatoclipre@gmail.com. Prazo de resposta: até 15 dias úteis.
Excluir sua conta: no app, abra o menu ⋮ do painel e toque em Excluir minha conta, ou acesse clipre.com.br/excluir-conta.php. A exclusão é imediata.
8. Dados de Menores
O CLIPRE não é destinado a menores de 18 anos. Contas identificadas como de menores serão excluídas imediatamente.
9. Encarregado de Dados (DPO)
Fabio Luis Adorno
📧 contatoclipre@gmail.com
Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD em gov.br/anpd.
10. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas via notificação no aplicativo ou por e-mail.
Documento elaborado em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).